TERMOS E CONDIÇÕES
As partes acordam os seguintes termos e condições para a prestação de serviços, regidos pelas Cláusulas descritas a seguir.
Do Objeto dos Termos e Condições
Cláusula 1ª:
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços pela Acheme, compreendendo a criação, manutenção e administração de websites, incluindo a edição de dados e informações no ambiente web, bem como o gerenciamento de informações e interação com os visitantes do site.
Das Obrigações
Cláusula 2ª:
A CONTRATANTE deve fornecer à Acheme todas as condições necessárias para a execução dos serviços, incluindo acesso a ferramentas externas, canais de comunicação, imagens e demais elementos que componham a identidade da marca. Equipamentos físicos, como computadores e conexão com a internet, são de responsabilidade exclusiva da Acheme.
Cláusula 3ª:
A Acheme compromete-se a realizar os serviços descritos na Cláusula 1ª de forma diligente e profissional.
Dos Valores e Condições de Pagamento
Cláusula 4ª:
A CONTRATANTE remunerará a Acheme pelo desenvolvimento do website conforme valor acordado entre as partes, podendo ser dividido em parcelas conforme negociação. O pagamento pode ser realizado por dinheiro, transferência bancária, cheque ou outra forma previamente combinada. Caso a CONTRATANTE contrate serviços de suporte e manutenção mensais, deverá pagar o valor correspondente a partir do primeiro mês após a entrega do site. Alterações estruturais que impactem a complexidade do site, como a expansão para um site institucional, resultarão na revisão do valor do suporte e manutenção.
Cláusula 5ª:
As despesas decorrentes da contratação de hospedagem, e-mails e armazenamento serão cobertas pela Acheme apenas para clientes que contratarem o plano de suporte e manutenção mensal.
Cláusula 6ª:
Ao disposto na Cláusula 5ª, não se aplicam os casos em que a despesa for contraída em razão de conduta inadequada da CONTRATANTE. Assim será considerada em casos de uso dos servidores e seu site como fonte, intermediário, resposta a endereço ou endereço de destino para bombas de correio, inundação de pacotes da Internet, corrupção de pacotes, negação de serviço ou outras atividades abusivas. Isso inclui, sem limitação, o uso dos serviços para: (1) disseminar ou transmitir qualquer material que para uma pessoa razoável pode ser grosseiramente ofensivo, vulgar ou malicioso; (2) tentar enganar qualquer pessoa quanto à identidade, fonte ou origem de qualquer comunicação; (3) interferir, perturbar ou tentar obter acesso não autorizado a qualquer sistema, servidor, rede ou conta de computador para o qual você não tenha autorização para acessar ou em um nível que exceda sua autorização; (4) se envolver em qualquer outra atividade considerada pela Acheme em conflito com o espírito ou intenção deste Contrato ou de qualquer uma de nossas políticas; ou (5) usar seu servidor como um “retransmissor aberto” ou para propósitos similares, que deverão restituir a CONTRATADA de qualquer prejuízo por seus atos gerados. Demais observações podem ser consultadas em:
https://www.hostinger.com.br/contrato-de-hospedagem
Das Consequências pelo Não Pagamento do Suporte e Manutenção Mensal
Cláusula 7ª:
- Atraso de 1 fatura: suspensão de alterações estéticas, de layout e de conteúdo, desde que não impactem a usabilidade ou segurança dos usuários.
- Atraso de 2 faturas: suspensão total da atualização de conteúdo, incluindo alterações cruciais para os usuários finais, exceto as relacionadas à segurança.
- Atraso de 3 ou mais faturas: suspensão das atualizações de segurança, como plugins, temas e firewall, até a regularização dos pagamentos, desde que não gerem riscos para a hospedagem com um todo.
Do Prazo
Cláusula 8ª:
O contrato terá duração padrão de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 180 dias mediante solicitação da CONTRATANTE e anuência da Acheme com pelo menos 30 dias de antecedência do vencimento.
Da Rescisão
Cláusula 9ª:
O contrato pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer uma das partes, caso haja aviso por escrito com 30 dias de antecedência.
Cláusula 10ª:
A rescisão não extingue obrigações já assumidas entre as partes e terceiros.
Cláusula 11ª:
Se a rescisão for solicitada pela CONTRATANTE, esta poderá reaver valores pagos por serviços não prestados.
Cláusula 12ª:
Se a rescisão for solicitada pela Acheme, esta não terá direito ao recebimento de valores referentes a serviços que não serão prestados.
Da Multa
Cláusula 13ª:
O atraso nos pagamentos pela CONTRATANTE resultará em multa de 2% sobre o valor devido, acrescido de juros de 1% ao mês.
Cláusula 14ª:
Caso a Acheme descumpra suas obrigações contratuais, estará sujeita a multa de 2% sobre o valor contratado, acrescido de juros de 1% ao mês.
Condições Gerais
Cláusula 15ª:
O contrato não configura vínculo empregatício entre as partes e se encerra com a conclusão dos serviços.
Cláusula 16ª:
A Acheme é responsável pelos encargos fiscais e tributários decorrentes da prestação de serviços, exceto aqueles referentes à atividade da CONTRATANTE.
Cláusula 17ª:
As partes devem manter sigilo sobre informações confidenciais do contrato, sob pena de responsabilidade cível e criminal.
Do Foro
Cláusula 18ª:
As partes elegem o Foro da cidade de Brasília para dirimir quaisquer questões relativas a este contrato.