1. TERMOS DE REEMBOLSO
Os produtos adquiridos da Acheme podem ser reembolsados somente se solicitados dentro do seguinte prazo:
Dentro de 30 dias a partir da data da transação de pagamento.
Observação: Devido à sua natureza, criptomoedas, tokens e ativos digitais são geralmente irreversíveis, e suas taxas de câmbio são altamente voláteis e transitórias. Não podemos ser responsáveis por quaisquer riscos associados, incluindo, mas não se limitando a, risco de taxa de câmbio e risco de mercado. Os produtos comprados utilizando criptomoedas, tokens ou ativos digitais não serão passíveis de reembolso.
Para fins desta Política de Reembolso, “Data da transação” significa a data de compra de qualquer produto ou serviço, incluindo a data em que qualquer renovação é processada pela Acheme, conforme os termos e condições aplicáveis aos produtos e serviços concordados (/termos-e-condicoes). Você tem o direito de cancelar um produto a qualquer momento, porém, um reembolso só será emitido se o cancelamento for solicitado dentro do prazo de reembolso especificado para o produto, caso aplicável, e desde que esteja disponível.
Observação: Alguns produtos possuem políticas ou requisitos próprios diferentes para reembolso, sendo que alguns deles não são elegíveis para reembolso em nenhuma circunstância. Abaixo estão listados alguns dos termos de reembolso aplicáveis a esses produtos:
2. PRODUTOS DISPONÍVEIS PARA REEMBOLSO PADRÃO
- Suporte e manutenção de páginas de venda
- Suporte e manutenção de sites institucionais
- Suporte e manutenção de lojas virtuais
- Suporte e manutenção de projetos especiais
3. PRODUTO SEM VIABILIDADE DE REEMBOLSO
- Criação e migração de páginas de venda
- Criação e migração de sites institucionais
- Criação e migração de lojas virtuais
- Criação e migração de projetos especiais
- Compra e renovação de domínios
- Hospedagem de sites (quando adquiridos por fora do suporte e manutenção mensal)
- Taxas de serviço/ transação
Todos os serviços ou produtos que forem suspensos, cancelados ou encerrados devido ao uso abusivo dos mesmos, violação dos Termos e Condições ou qualquer outra razão não serão passíveis de reembolso.
O propósito do reembolso é permitir que os clientes testem os serviços da Acheme e determinem se eles atendem às suas necessidades. A Acheme não tolera a utilização abusiva de reembolsos, o que inclui solicitar reembolsos para os mesmos serviços repetidamente, adquirir serviços em massa com a intenção de solicitar reembolso ou qualquer outra forma de abuso. Em tais casos, a Acheme reserva-se o direito de recusar unilateralmente o pedido de reembolso caso identifique qualquer sinal de uso abusivo dos reembolsos.
4. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DO REEMBOLSO
Para solicitar um reembolso, você deve abrir um chamado diretamente em nosso site, clicando no botão localizado no canto inferior direito da tela. Ao fazê-lo, forneça as seguintes informações:
- O serviço para o qual deseja o reembolso do valor pago.
- O número da fatura relacionado à transação.
- O motivo do cancelamento.
O reembolso será processado e estornado para a mesma fonte de pagamento utilizada, seguindo a política de estorno correspondente aos gateways de pagamento utilizados.
Se você realizou o pagamento via boleto, o reembolso será efetuado através de transferência bancária, especificamente para uma conta-corrente. Nesse caso, será necessário enviar os seguintes dados/documentos do titular da conta:
- Cópia do documento com foto (RG, CNH ou Passaporte).
- Cartão do CPF ou CNPJ.
- Comprovante de residência.
- Nome/Número do Banco, agência e número da conta corrente*.
*Observação: Não realizamos reembolso para conta poupança ou contas similares.
5. DAS CONTESTAÇÕES DE PAGAMENTO (CHARGEBACK)
Caso a Acheme registre, em qualquer momento, uma recusa de pagamento, contestação de cobrança, solicitação de estorno, suspeita de fraude de pagamento ou qualquer outra forma de recusa de pagamento de taxas relacionadas à conta Acheme, doravante referidas como “contestação de pagamento”, isso será considerado como um descumprimento das obrigações de pagamento estabelecidas neste contrato. Consequentemente, o usuário concorda que a Acheme poderá tomar todas as medidas judiciais disponíveis para receber o pagamento, incluindo, entre outras, a imediata desativação, sem aviso ao usuário, da conta Acheme e de quaisquer serviços ou domínios registrados, ou renovados em nome do usuário, doravante referidos como “serviços”. Além disso, a opção de pagamento com cartão de crédito também poderá ser desativada na conta Acheme do usuário, visando reduzir o risco de fraudes de pagamento.
Em caso de contestação de pagamento, a conta Acheme do usuário poderá ser bloqueada sem a possibilidade de recompra ou reutilização, e todos os dados contidos na referida conta, incluindo conteúdos, recursos e limitações, poderão ser cancelados e perdidos.
Os serviços da Acheme e a opção de pagamento com cartão de crédito somente serão reativados quando o usuário cumprir os seguintes requisitos:
- Verificar o método de pagamento utilizado na transação contestada, fornecendo:
- Comprovante de pagamento; ou
- Uma foto clara do cartão de crédito, exibindo apenas os primeiros seis (6) e os últimos quatro (4) números.
- Efetuar o pagamento integral de quaisquer taxas aplicáveis, incluindo aquelas incorridas pela Acheme e/ou por quaisquer serviços de terceiros em relação a cada contestação de pagamento recebida (isto inclui as taxas de serviços prestados pela Acheme antes da ocorrência da contestação de pagamento, taxas de gerenciamento e processamento, bem como as taxas impostas pelo processador de pagamento).
Eventuais casos relacionados a fraudes criminais de estorno ou de pagamentos fraudulentos (por exemplo, quando informações de cartões de crédito clonados são utilizadas para fazer compras) resultarão no cancelamento permanente dos serviços, sem opção de recuperação.
Em situações de dúvida ou problemas com um pagamento realizado à Acheme, recomenda-se que o usuário entre em contato primeiramente com a equipe de Sucesso do Cliente antes de abrir uma contestação de pagamento. Essa medida visa evitar o cancelamento dos serviços da Acheme e o bloqueio da conta Acheme do usuário, além de prevenir solicitações injustificadas ou equivocadas de contestação de pagamento, o que poderia acarretar ao usuário a responsabilidade por taxas relacionadas à transação contestada e resultar na cobrança novamente de todas as taxas aplicáveis aos serviços contratados (e estornados) pelo usuário.
A Acheme reserva-se o direito de não aceitar a contestação de pagamento recebida, podendo fornecer à empresa de cartão de crédito ou instituição financeira informações e documentação que comprovem que o usuário que solicitou a contestação de pagamento, de fato, autorizou a transação e utilizou os serviços prestados após a confirmação do pagamento.